Aviso de Privacidade

Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada no nosso Aviso de Privacidade.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo telefone/Whatsapp (62) 3121-2080 e pelo e-mail: [email protected]. Para falar especificamente sobre seus dados pessoais, possuímos um canal específico: [email protected].

Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta, das 08:00hs às 18:00hs. Feriados e finais de semana serão atendidos em caso de urgências/indisponibilidade sistêmica.

1) Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

A MYGATEWAY é a controladora do tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito de suas aplicações. Isso significa que a MYGATEWAY é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais que coleta, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Em determinadas operações, outras controladoras também poderão atuar conjuntamente com a MYGATEWAY, especialmente para viabilizar as transações financeiras — como é o caso das Instituições de Pagamento e demais parceiras envolvidas nos serviços disponibilizados pela MYGATEWAY.

A MYGATEWAY também poderá atuar como operadora de dados pessoais, quando realizar o tratamento em nome dos Usuários (controladores), em especial nos casos em que empresas contratantes inserem dados de seus próprios clientes, usuários ou colaboradores em nossas soluções. Nesses casos, seguimos rigorosamente as instruções do controlador e aplicamos as mesmas medidas de segurança e confidencialidade previstas neste Aviso.

Além disso, a MYGATEWAY contrata operadores e suboperadores externos que auxiliam na execução de suas atividades e operações de tratamento, todos sujeitos a obrigações contratuais de sigilo, segurança e finalidade compatíveis com a LGPD.

A seguir, listamos alguns dos principais parceiros envolvidos nas atividades de tratamento de dados pessoais:

• Adiq
• Kappi
• Data Rudder

A segurança da plataforma e dos dados pessoais dos Usuários é tratada como prioridade pela MYGATEWAY. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes acidentais ou ilícitos de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou irregular.

Para isso, utilizamos criptografia simétrica AES-512 para proteção de dados em repouso, serviços de segurança Cloudflare, WAF (Web Application Firewall) para mitigação de ataques e autenticação em dois fatores (2FA) habilitada por padrão para todos os Usuários administrativos. Além disso, todas as senhas possuem política de expiração a cada 90 (noventa) dias.

3) Quais dados precisa nos informar para utilizar nossa plataforma?

Para realizar o cadastro e utilizar os nossos serviços, os Usuários deverão informar:

• Razão Social,
  
• CNPJ,
  
• CNAE Principal e Porte da Empresa,
  
• Endereço Completo,
  
• Data de Constituição,
  
• Renda Mensal,
  
• E-mail,
  
• Telefone,
  
• Dados Bancários (Banco, Agência e Conta Corrente),
  
• Nome Completo do Representante Legal,
  
• CPF do Representante Legal,
  
• Data de Nascimento do Representante Legal,
  
• Cargo do Representante Legal,
  
• Nome dos Sócios,
  
• CPF/CNPJ dos Sócios,
  
• Data de Nascimento dos Sócios,
  
• Endereço Completo dos Sócios.

Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. De forma geral, poderemos tratar suas informações para:

• Viabilizar o acesso, cadastro e uso da plataforma;
  
• Executar e operacionalizar os serviços contratados, o que envolve a intermediação de transações financeiras e comunicações com Instituições parceiras;
  
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais, especialmente as exigidas por órgãos como o Banco Central do Brasil, Receita Federal e demais autoridades competentes;
  
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente, registrando e solucionando solicitações, dúvidas ou reclamações;
  
• Gerenciar relacionamento comercial e comunicações institucionais, incluindo envio de informações sobre atualizações, melhorias, produtos ou serviços relacionados;
  
• Enviar comunicações de marketing, campanhas promocionais e materiais informativos, observadas as preferências do Usuário e garantindo sempre o direito de opt-out (descadastramento a qualquer momento);
  
• Assegurar a prevenção a fraudes, segurança das transações e integridade da plataforma, mediante análise de comportamento, logs de acesso e mecanismos de verificação de identidade;
  
• Realizar análises internas e estudos estatísticos, visando melhorar a experiência do Usuário e aprimorar os serviços oferecidos.

5) Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Nós iremos compartilhar seus dados com terceiros estritamente necessários, nos casos citados no Aviso de Privacidade, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal.

6) Seus registros de acesso serão coletados?

Quando você entra na nossa plataforma, colhemos seus registros de acesso, ou seja, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP. Essas informações serão mantidas pela MYGATEWAY, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n. 13.709/18.

7) Dados pessoais serão coletados de forma indireta?

Além dos registros de acesso, podemos também coletar algumas informações de forma indireta, conforme nossa Política de Cookies.

8) Registros de comunicações serão armazenados?

Nós iremos armazenar também as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você entrasse em contato teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

9) Quais são seus direitos?

Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento, solicitar ao controlador: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar os seus dados; corrigir os seus dados; tornar anônimo os dados; bloquear ou eliminar os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminar dados, exceto aqueles exigidos por lei; obter informação sobre quem a MYGATEWAY realizou uso compartilhado de dados; obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e voltar atrás e revogar o seu consentimento.

10) Qual é o conteúdo do Aviso de Privacidade?

O Aviso de Privacidade a seguir está dividida da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

1. Data de Disponibilização do Texto;
   
2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
   
3. Agentes de Tratamento;
   
4. Segurança da Informação;
   
5. Coleta de Dados;
   
6. Tratamento de Dados Pessoais;
   
7. Cancelamento da Plataforma, de Contas de Acesso e Exclusão de Dados;
   
8. Direitos do Titular dos Dados Pessoais;
   
9. Mudanças no Aviso de Privacidade;
   
10. Canal de Comunicação sobre Privacidade;
    
11. Contato Sobre Assuntos Gerais.

Antes de acessar a plataforma MYGATEWAY, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade.

Esta plataforma, cujo nome é MYGATEWAY, é de propriedade e mantida por MYGATEWAY LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 41.628.494/0001-30, com endereço na Avenida PL3, S/N, QUADRAH-4 LOTE 01/03 ANDAR 24 SALA 2406, bairro Lot Park Lozandes, na cidade de Goiânia, estado de Goiás, CEP: 74.884-115.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização e armazenamento ("tratamento") dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 03/03/2026.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

• Aplicações: são os ambientes digitais https://app.mygateway.com.br/ e https://api.mygateway.com.br/ que disponibilizam aos Usuários os serviços oferecidos pela MYGATEWAY e Instituições Parceiras.
  
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  
• Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os Usuários.
  
• Criptografia: conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
  
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  
• IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
  
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  
• Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  
• Usuário(s): pessoa(s) jurídica(s) (estabelecimentos comerciais) que utilizam os serviços da plataforma.
  

3.1. A MYGATEWAY é a controladora do tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito de suas Aplicações. Isso significa que a MYGATEWAY é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais que coleta, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

3.1.1. Em determinadas operações, outras controladoras também poderão atuar conjuntamente com a MYGATEWAY, especialmente para viabilizar as transações financeiras — como é o caso das Instituições de Pagamento e demais parceiras envolvidas nos serviços disponibilizados pela MYGATEWAY.

3.2. A MYGATEWAY também poderá atuar como operadora de dados pessoais, quando realizar o tratamento em nome dos Usuários (controladores), em especial nos casos em que estes inserem dados de seus próprios clientes, usuários ou colaboradores em nossas soluções. Nesses casos, seguimos as instruções do controlador e aplicamos as mesmas medidas de segurança e confidencialidade previstas neste Aviso.

3.3. Além disso, a MYGATEWAY contrata operadores e suboperadores externos que auxiliam na execução de suas atividades e operações de tratamento, todos sujeitos a obrigações contratuais de sigilo, segurança e finalidade compatíveis com a LGPD.

3.4. A seguir, listamos alguns dos principais parceiros envolvidos nas atividades de tratamento de dados pessoais:

• Adiq: Adquirente responsável pelo credenciamento de estabelecimentos comerciais, captura, transmissão, processamento e liquidação das transações de pagamento realizadas com cartões e outros instrumentos eletrônicos. Dados pessoais poderão ser compartilhados para fins de autorização das transações, prevenção e mitigação de fraudes, análise de risco, conciliação, chargeback, cumprimento de obrigações regulatórias (inclusive Bacen e PLD/FT), atendimento às regras das bandeiras, auditorias e processos de liquidação financeira.
  
• Data Rudder: Plataforma de proteção antifraude responsável por analisar transações, identificar padrões suspeitos, atribuir scores de risco e apoiar a tomada de decisão para autorização ou bloqueio de operações potencialmente fraudulentas. Dados pessoais poderão ser compartilhados para a validação de identidade, avaliação de risco da transação, prevenção e detecção de fraudes, enriquecimento de informações para confirmação de autenticidade, análises de comportamento, bem como para cumprimento de obrigações regulatórias relacionadas à segurança das transações e ao monitoramento de tentativa de fraudes.
  
• Kappi: Plataforma para análises de risco responsável por avaliar a confiabilidade de transações e usuários, realizar scoring de risco, monitorar comportamentos suspeitos e apoiar decisões de aprovação, retenção ou bloqueio de operações. Dados pessoais poderão ser compartilhados para avaliação e classificação de risco, validação de identidade, prevenção e detecção de fraudes, monitoramento contínuo de transações, verificação de integridade cadastral, enriquecimento de informações, bem como para atendimento a obrigações regulatórias relacionadas à segurança das operações, PLD/FT e conformidade com os arranjos de pagamento.
  

3.4.1. A partir do momento que esses parceiros obtiverem essas informações se tornarão responsáveis pela sua segurança, tratamento e compartilhamento adequado, não podendo fazer o tratamento em desconformidade com a legislação vigente, sob pena de responder por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados.

3.5. Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário. Por isso, a partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados.

3.6. Transferência Internacional: a MYGATEWAY utiliza servidores localizados no Brasil, não realizando transferência internacional de dados pessoais em suas operações regulares.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. A segurança da plataforma e dos dados pessoais dos Usuários é tratada como prioridade pela MYGATEWAY. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes acidentais ou ilícitos de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou irregular.

4.1.1. Para isso, utilizamos criptografia simétrica AES-512 para proteção de dados em repouso, serviços de segurança Cloudflare, WAF (Web Application Firewall) para mitigação de ataques e autenticação em dois fatores (2FA) habilitada por padrão para todos os Usuários administrativos. Além disso, todas as senhas possuem política de expiração a cada 90 (noventa) dias.

4.1.2. Além disso, a MYGATEWAY mantém políticas e controles de segurança da informação estruturados para prevenir, detectar, responder e recuperar-se rapidamente de ameaças ou incidentes, protegendo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e das informações sob sua guarda.

4.2. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela MYGATEWAY, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n. 13.709/18.

4.3. A MYGATEWAY tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia, nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a MYGATEWAY diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

5. COLETA DE DADOS

5.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da MYGATEWAY serão requeridas as seguintes informações do Usuário Estabelecimento:

Razão Social, CNPJ, CNAE Principal e Porte da Empresa, Endereço Completo, Data de Constituição, Renda Mensal, E-mail, Telefone, Dados Bancários (Banco, Agência e Conta Corrente), Nome Completo do Representante Legal, CPF do Representante Legal, Data de Nascimento do Representante Legal, Cargo do Representante Legal, Nome dos Sócios, CPF/CNPJ dos Sócios, Data de Nascimento dos Sócios, Endereço Completo dos Sócios.

5.2. Histórico de Conversas: a MYGATEWAY armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da plataforma, como solicitações de suporte, informações sobre transações financeiras, entre outras, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que o Usuário entrasse em contato teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

5.3. Informações que coletamos de forma indireta: além dos registros de acesso, podemos também coletar algumas informações de forma indireta, a exemplo de cookies.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Ao aceitar o presente Aviso de Privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução do contrato com a MYGATEWAY, conforme informações apresentadas a seguir.

7. CANCELAMENTO DAS APLICAÇÕES, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Cancelamento de contas de acesso pela MYGATEWAY: a MYGATEWAY poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário às Aplicações sempre que for detectada uma conduta inadequada.

7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: O Usuário poderá solicitar o cancelamento dos serviços e descredenciamento do sistema mediante contato com a MYGATEWAY pelos canais oficiais de atendimento. Para mais informações, consulte os nossos Termos de Uso.

7.3. Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação pelo e-mail [email protected], o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso, que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei n. 13.709/18.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados.

8.1.2. Acesso aos dados.

8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n. 13.709/2018.

8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Agência Nacional, observados os segredos comercial e industrial.

8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei n. 13.709/2018.

8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a MYGATEWAY realizou uso compartilhado de dados.

8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

8.1.9. Revogação do consentimento.

8.2. Caso a MYGATEWAY, na qualidade de operadora, receba qualquer solicitação de exercício de direitos por parte de titulares de dados, o atendimento caberá exclusivamente ao Usuário controlador, a quem compete adotar as providências necessárias para responder ao titular, nos termos da LGPD.

9. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

9.1. A MYGATEWAY poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.

9.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

9.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a MYGATEWAY. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do Aviso de Privacidade.

10. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE

10.1. A MYGATEWAY informa que, por ser de propriedade de uma startup/empresa de pequeno porte, está dispensada da nomeação de um encarregado de dados, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2 de 27 de janeiro de 2022.

10.2. Todavia, ressalta que a sua privacidade continua sendo nossa prioridade, por isso disponibiliza o seguinte canal para comunicação sobre qualquer assunto envolvendo dados pessoais do Usuário: [email protected].

10.3. Caso a comunicação seja sobre dados de terceiros inseridos nas Aplicações pelo Usuário, o próprio Usuário deverá disponibilizar um canal de comunicação para essa finalidade.

10.4. A MYGATEWAY dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.

11. CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS

11.1. A MYGATEWAY disponibiliza o seguinte canal para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: Telefone/Whatsapp (62) 3121-2080 e pelo e-mail: [email protected].

11.2. Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta, das 08:00hs às 18:00hs. Feriados e finais de semana serão atendidos em caso de urgências/indisponibilidade sistêmica.